Veja o trâmite do Processo e seus desdobramentos consultando o site do TRF4 clicando aqui.
Após várias tentativas das empresas rés de impugnarem esta ACP ao longo desses mais de 4 anos de trâmite na Justiça Federal, em fevereiro de 2024, o juiz da primeira instância publicou seu relatório favorável aos objetivos da ACP. Veja a íntegra.
Tramitam no Congresso Nacional, Câmaras Municipais e Estaduais do país, Projetos de Lei que, contrariando evidências técnicas e científicas, visam permitir e até obrigar o uso deste aditivo oxidegradável na produção de plásticos, sob a alegação equivocada de serem “biodegradáveis”.
União Européia e Expulsão
A União Europeia proibiu o uso deste aditivo oxidegradável já a partir de 2021. Mais de 150 organizações de diversos setores endossam a recomendação da Fundação Ellen MacArthur, para o banimento do mercado consumidor mundial deste aditivo oxidegradável, pelo seu grande potencial poluidor, por não atender aos princípios da economia circular e por prejudicar a reciclagem, dentre outros motivos. No […]
